Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão criado para garantir que a sociedade e as autoridades responsáveis cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assegurando os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária).
O Conselho Tutelar é acionado sempre que ocorrem casos em que crianças e adolescentes estejam em situação de risco pessoal ou social. Por exemplo: abandono, exploração sexual, trabalho infantil, violência, negligência, crueldade ou discriminação.
Endereços dos Conselhos Tutelares:
Conselho Tutelar - Sul
Endereço: Avenida Cidade Jardim, 5431 - Bosque dos Eucaliptos - CEP:12.233-002
Telefone: (12) 3934-7005 - E-mail: [email protected]
Conselho Tutelar - Centro
Endereço: Rua José Mattar, 175 - Jardim São Dimas - CEP:12245-450
Telefone: (12) 3921.8705/3921.4525 - E-mail: [email protected]
Conselho Tutelar - Leste
Endereço: Rua dos Trevos, 56 – Jardim Motorama - CEP:12.224-050
Telefone: (12) 3922-7418 - E-mail: [email protected]