Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José dos Campos
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Composição

                                                Composição - Ano:2023:

Entidades Cadastradas CMDCA Atualmente o CMDCA é composto por 6 representantes de Órgãos Públicos e 6 da Sociedade Civil e 1 representante da Ordem dos Advogados - OAB.

Os órgãos públicos que dele participam são as Secretarias Apoio Social ao Cidadão, de Educação, de Saúde, de Esportes/Lazer , Fundação Cultural "Cassiano Ricardo", Fundhas e a Secretaria de Proteção ao Cidadão.

Os representantes as Sociedade Civil são de entidades que realizam trabalhos nas áreas de Desenvolvimento Social, Educação, Esporte e Lazer, Saúde, Segurança e Justiça e Criança e Adolescente com Deficiência .

Eles são eleitos pelos cidadãos do município através de Processo Eleitoral e o trabalho é voluntário.

Ele é paritário, o que significa que é formado por representantes de Órgãos Públicos e da Sociedade Civil – entidades.

 

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Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
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